Anexo II — Regulamento de Ocupação e Uso do Solo (Residencial)
PDF · 17 pág. · 324 KB · Edição web 2026 (documento original de 2009)
O Condomínio Reserva Santa Monica possui regulamento interno de construção para garantir a harmonia visual, a valorização dos imóveis e a preservação do ambiente natural. Todos os lotes são 100% regularizados e prontos para construção imediata, respeitando as diretrizes abaixo.
Quem pretende comprar um lote e construir deve conhecer dois documentos: o Regulamento de Ocupação e Uso do Solo (regras internas do condomínio) e as Normas de Uso e Gabarito NGB 040/99 (parâmetros urbanísticos oficiais). Ambos estão disponíveis em PDF abaixo, junto com as Normas de Convivência.
Lotes prontos para construir
100% regularizados com escritura e registro individual. Toda a infraestrutura de água, luz e vias já está implantada.
Documentos completos
Anexo V — Normas de Uso e Gabarito (NGB / MDE 040/99)
PDF · 6 pág. · 676 KB · Edição web 2026 (documento de 1999, digitalizado em 2009)
Anexo IV — Normas de Convivência (Residencial)
PDF · 30 pág. · 432 KB · Edição web 2026 (documento original de 2009)
Principais regras do Regulamento de Ocupação (Anexo II)
Resumo fiel ao texto dos documentos publicados (edição de 2009), com a referência de cada item. Para projeto e obra, use sempre o documento completo.
Taxa de ocupação máxima (Anexo II, 3.13)
A taxa de ocupação, incluindo a construção principal e a edícula, não pode ultrapassar 60% da área total do lote.
Índice de aproveitamento e área mínima construída (Anexo II, 3.17 e 3.14)
O índice de aproveitamento do terreno é 1,2 (área total de construção permitida = 1,2 × área do lote). A área total da construção e da edícula, somadas, não pode ser inferior a 150 m².
Afastamentos mínimos das divisas (Anexo II, 3.12)
Frontal: 3,00 m. Laterais: 2,00 m. Fundo: 3,00 m. Em lotes com servidão de passagem, no mínimo 3,00 m. Os afastamentos são contados a partir dos beirais.
Pavimentos e altura máxima (Anexo II, 3.16)
Nenhuma habitação pode ter mais que 3 pavimentos superpostos, e a altura máxima é de 8,50 m em relação à cota média do terreno, incluídos todos os elementos construtivos.
Taxa de permeabilidade (Anexo II, 3.24)
No mínimo 40% do lote deve ficar permeável (sem pavimentação ou construção), podendo-se computar as faixas de afastamento.
Edícula, muros de arrimo e faixa frontal (Anexo II, 3.15, 3.19, 3.26 e 3.27)
A edícula é sempre térrea, com altura máxima de 3,5 m. Muros de arrimo: até 3,00 m em terrenos em declive e 2,00 m em aclive. Não são permitidas piscinas, pérgulas ou outras construções na faixa de afastamento frontal.
Lotes, frente mínima e pré-fabricados (Anexo II, 3.10 e 3.11)
Frente mínima de 15 m e área mínima de 700 m² por lote; só é permitido desmembrar lotes anteriormente unidos. Não são permitidas edificações pré-fabricadas.
Aprovação de projetos (Anexo II, 3.7)
Todo projeto de construção, reforma ou ampliação deve ser previamente aprovado pela Associação, que verifica a obediência ao Regulamento; depois disso, o projeto é submetido à aprovação da autoridade competente.
Horário de obras (Anexo IV, normas administrativas)
Trabalhos em obras das 7h às 18h, de segunda a sexta-feira. Aos sábados, somente serviços não ruidosos (proibidos serra circular, betoneira, caminhões basculantes, carpintaria e quebra de paredes/pisos). Entre dezembro e fevereiro e em julho, a segunda-feira começa às 12h, a sexta vai das 8h às 12h e não se trabalha aos sábados.
Vigência e versão
Os documentos disponíveis são as edições de 2009 publicadas no site original do condomínio. Não há registro, neste site, de edição posterior: antes de projetar ou iniciar obra, confirme com a administração do condomínio se houve atualização do Regulamento ou das Normas de Convivência. Em caso de divergência entre este resumo e o documento, prevalece o documento.
Tem dúvidas sobre construção no Santa Monica? Fale com quem acompanha obras e aprovações no condomínio.
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